Ocorreu em 23 de julho de 1840 com apoio do Partido Liberal e pôs fim ao período regêncial brasileiro.
Os liberais agitaram o povo, que pressionou o senado a declarar o jovem PedroII menor de idade aos seus 14 anos incompletos.
Esse ato teve como principal objetivo dar o poer para D. Pedro II para que esse, embora inesperiente, pudesse mediante sua autoridade por fim as disputas que abalaram o Brasil.
